A Reforma Agrária consiste na reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição de terras para cumprir sua função social. Não se limita apenas à entrega de lotes, mas exige infraestrutura, crédito agrícola e assistência técnica para garantir a soberania alimentar.
Critério constitucional que exige que a propriedade rural seja produtiva, respeite as leis trabalhistas e preserve o meio ambiente simultaneamente.
Forma como as propriedades rurais estão distribuídas em um território. No Brasil, caracteriza-se por alta concentração (Gini fundiário ~0,85).
A transição fundamental ocorreu no Neolítico (9500 a.C. – 8500 a.C.), quando o ser humano deixou de ser caçador-coletor para se tornar agricultor, permitindo o sedentarismo e a estruturação das civilizações nos vales fluviais. Com a Revolução Industrial, o campo deixou de ser o centro administrativo para se tornar o fornecedor de matérias-primas e mão de obra para as cidades, desencadeando o êxodo rural e a necessidade de mecanização.
Promulgado por Abraham Lincoln, permitiu que qualquer cidadão reivindicasse 64 hectares de terras públicas. A exigência era viver na terra e cultivá-la por 5 anos. Isso criou uma vasta classe média rural e evitou o latifúndio, servindo de base para o mercado interno que impulsionou a indústria americana.
A Revolução de 1789 confiscou e fragmentou as terras da Igreja e da Nobreza. O resultado foi a consolidação de pequenas propriedades altamente produtivas. Atualmente, a França é a maior potência agrícola da União Europeia, baseada neste modelo de agricultura familiar de precisão.
Sob supervisão internacional após a 2ª Guerra, o Estado comprou terras de proprietários que não as cultivavam e vendeu-as a preços baixos para os camponeses. O limite de 3 hectares por família forçou a eficiência tecnológica extrema, transformando o arquipélago num exemplo de produtividade por metro quadrado.
Focada em Kibbutzim (comunidades coletivas) e Moshavim (cooperativas familiares). Em Israel, 93% das terras são públicas. O Estado concede o uso baseado na eficiência hídrica e produtiva, tornando o país líder em exportação de tecnologia agrícola para zonas áridas.
Iniciada na década de 1960, a Revolução Verde introduziu sementes modificadas, agrotóxicos e mecanização pesada. No Brasil, este processo é chamado de "Modernização Conservadora": houve um salto tecnológico e de produtividade (PIB), mas sem alterar a estrutura de posse da terra, o que resultou na expulsão de pequenos agricultores e no aumento da concentração fundiária.
Regulamentou que o acesso à terra no Brasil passaria a ser feito exclusivamente por compra e venda, e não mais por doação ou ocupação. Esta lei foi estrategicamente criada no mesmo ano da proibição do tráfico negreiro para impedir que ex-escravizados e imigrantes pobres tivessem acesso à propriedade, garantindo mão de obra barata para os grandes cafeicultores.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (1984) foca na ocupação de latifúndios improdutivos para pressionar o INCRA à desapropriação. Defende a agroecologia e é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.
A Comissão Pastoral da Terra (1975) atua na assessoria jurídica e denúncia de violência contra posseiros e comunidades tradicionais, sendo um baluarte dos direitos humanos no campo brasileiro.
Organização internacional que articula movimentos camponeses de 73 países. Defende a Soberania Alimentar: o direito de cada povo produzir seu próprio alimento de forma sustentável.
Prática de falsificação de documentos (colocados em caixas com grilos para parecerem antigos) para simular a posse de terras públicas (devolutas). É a principal causa de violência na Amazônia e no Matopiba.
Prevista na Constituição de 1988, exige que a propriedade rural cumpra três requisitos: aproveitamento racional/produtivo, preservação ambiental e respeito às leis trabalhistas.
O maior conflito atual envolve a Terra Indígena Yanomami, pressionada por garimpeiros ilegais, e o avanço da soja sobre o Cerrado no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde a concentração de terras atinge níveis recordes.